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A ANDE-BRASIL, para cumprir com suas obrigações estatutárias, tais como: remessa de revista, informativo, emissão de certificados, abatimento de taxas, etc, estabelece o valor de meio salário mínimo vigente, por ocasião da renovação da filiação anual. Durante o primeiro ano, os centros ficarão dispensados da contribuição da anuidade. Após um ano de filiação do centro, faz-se necessário a renovação anual da mesma, devendo esta ser solicitada por intermédio da Carta de Solicitação (Anexo I), juntamente com o preenchimento da ficha com a composição da equipe, assinada pelos profissionais do Centro (Anexo II) e a ficha de informações gerais (Anexo III). O pagamento da anuidade, no valor de meio salário mínimo vigente (R$ 255,00), deve ser feito no Banco do Brasil, Agência 1004-9, Conta 40373-3. O comprovante de pagamento e os anexos deverão ser encaminhados via correio ou pelo fax (61) 3468-8486. Notas Importantes! A ANDE-BRASIL passou a enviar apenas o Ofício Administrativo para os Centros de Equoterapia que forem Agregados ou que tiverem a sua agregação renovada a partir de maio de 2009, como forma de certificar o vínculo que concedeu a estes Centros. O Certificado Oficial passa a ser emitido, juntamente com o Ofício, somente para os Centros Filiados. Para solicitar a prorrogação do prazo de Agregação do Centro de Equoterapia, o responsável pelo local deverá preencher o formulário que se encontra junto aos anexos, como Anexo IV: Formulário de Solicitação de Renovação de Agregação. É cobrada uma taxa para renovação da agregação, equivalente a 25% (1/4) do salário mínimo vigente, atualmente R$ 127,50. RENOVAR AGREGAÇÃO Para que o período de 12 meses de agregação seja renovado, é necessário que o centro em questão solicite à ANDE-BRASIL esta prorrogação através da FICHA DE SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE AGREGAÇÃO (Anexo IV), a carta de solicitação (Anexo I), a ficha de composição da equipe (Anexo II) e a ficha de informações gerais (Anexo III), junto com a cópia do comprovante de pagamento da taxa administrativa. O pagamento da taxa administrativa, no valor referente a 1/4 do salário mínimo vigente (R$ 127,00), deve ser feito no BB, Agência 1004-9, Conta-Corrente 40.373-3, sendo que o comprovante de pagamento deverá ser encaminhado via fax (61) 3468-8486.
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ANEXOS
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